22h29 – O prefeito João Castelo (PSDB) parece ainda não se ter convencido de que o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Luís, aprovado pela Câmara Municipal, é ilegal.
Derrotado no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal – que mandaram suspender a cobrança até julgamento do mérito -, ele agora recorreu ao próprio STF, com uma reclamação ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, para poder voltar a cobrar o imposto.
O recurso foi protocolado no STF dia 4 de julho. No mesmo dia, Peluso alega não haver urgência na demanda, o que não justifica, segundo ele, “atuação desta Presidência”.
“[…] Não verifico, no caso, situação de urgência que justifique, nos termos da norma regimental, atuação desta Presidência, pois não há dano irreversível ou perecimento de direito. Ante o exposto, submetam-se os autos a oportuna e livre distribuição.”, diz o presidente.
O processo foi distribuído ao ministro Carlos Ayres Britto, e está concluso aguardando uma decisão desde a última segunda-feira (11).
Será uma nova derrota do prefeito?